Classificação das Constituições

São vários modos de classificar as constituições apresentados por doutrinadores. Aqui as cinco primeiras são de acordo com José Afonso da Silva.

1 - QUANTO AO CONTEÚDO

Material: preocupa-se com a Organização do Estado, com o seu regime político, distribuição de competência, ou seja possui regras fundamentalmente constitucionais.

Formal: é aquela que além de tratar de assuntos de interesse constitucional, possui outros assuntos.

2 - QUANTO À FORMA 

Escrita: é aquela codificada e sistematizada num texto único, elaborado após reflexão do poder constituinte

Não escrita: são normas que não constam em um documento único, é baseado em costumes, jurisprudência e em convenções e em textos constitucionais esparsos. Ex.: Const. Inglesa e a Const. do Estado de Israel.

3 - QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO

Dogmática: É sempre escrita. É elaborada por um órgão constituinte o qual sistematiza os dogmas, ideologias e o Direito dominante do momento histórico.

Históricas: ela é não escrita. É resultante de lenta formação histórica,  do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos. Ela envolve os costumes, jurisprudências, precedentes e convenções ocorridos no decorrer da história do povo. Exemplo: Const. Inglesa.

4 - QUANTO À ORIGEM

Populares/democráticas/promulgadas: são constituições originadas por um órgão constituinte composto por representantes eleitos pelo povo para este fim. Exemplos de constituições brasileiras: CF 1891, CF 1934, CF 1946 e a CF 1988
Outorgadas: São constituições elaboradas sem a participação do povo através da imposição do poder do governante (Rei, Imperador, Presidente, Junta Governativa, ditador). Exemplos de Constituições brasileiras: CF 1824 (D. Pedro), CF 1937 (Getulio Vargas) e de CF 1967 (ditadura militar).

Só para saber:

Pode-se acrescentar como outro tipo de Constituição a Cesarista. Ela é formada através de plebiscito popular acerca de um projeto elaborado por um Imperador - ex.: plebiscitos Napoleônicos- ou um Ditador -ex.: plebiscito de Pinochet, no Chile-. A consulta à população só ocorre para ratificar a vontade daquele que está no poder. Não é incluída nesta classificação, pois também pode ser considerado um modo de outorga por pessoa interposta.